O secretário municipal de Segurança Pública, Wagner Torres, disse nesta quarta-feira, 11, ao Bom Dia Piauí, da Rede Clube, que a intenção do município é transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal.

“Nós estamos discutindo com o prefeito (Silvio Mendes), que deverá fazer depois o anúncio oficial dessa medida”, explicou Torres.

A medida deverá ser implementada por meio de um projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal. O secretário disse ainda que a intenção é realizar concurso público para o aumento do efetivo na área da segurança do município.

A criação da Polícia Municipal de Teresina atende às mudanças previstas na chamada PEC da Segurança Pública, aprovada na semana passada no Senado Federal.

De acordo com a Emenda Constitucional, a Polícia Municipal teria competência para a atuação ostensiva e comunitária, atuando na prevenção de crimes e à proteção de pessoas, bens, serviços e instalações dos municípios.

No entanto, não possue função de polícia judiciária, ou seja, não pode investigar crimes e o texto proíbe a coexistência de uma polícia municipal e de uma guarda municipal com atribuições sobrepostas na mesma cidade.

Para a Polícia Municipal, mantém-se a prerrogativa de agir em flagrante delito e conduzir suspeitos à autoridade policial.