O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina, o RefisTHE 2026, foi prorrogado até o dia 30 de outubro de 2026.

A medida foi divulgada nesta quinta-feira (1º) e, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), consta no Decreto nº 29.103, assinado pelo prefeito Silvio Mendes em 30 de setembro.

“A decisão considera o grande número de contribuintes que vêm sendo notificados pelo Município e a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao programa. O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, e busca facilitar a regularização de débitos junto ao Município”, informou a Semf.

Como aderir

A Semf explica que os contribuintes interessados devem aproveitar o novo prazo para aderir ao RefisTHE 2026 e regularizar sua situação fiscal.

A adesão pode ser feita pela internet no Portal da Prefeitura de Teresina: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/ ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP).

UAP Centro
Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro, próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan
Horário de funcionamento: das 7h30 às 13h30
Entrega de senhas: até as 13h (podendo sofrer alteração devido à demanda)

UAP Leste
Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania)
Horário de funcionamento: das 7h30 às 17h30
Entrega de senhas: até as 17h (podendo sofrer alteração devido à demanda)

UAP Teresina Shopping
Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, bairro Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, no piso superior)
Horário de funcionamento: das 7h30 às 17h30
Entrega de senhas: até as 17h

Fonte: Prefeitura de Teresina