Tramita, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/2026, que visa alterar a data da posse do governador reeleito, Rafael Fonteles (PT-PI). O texto foi lido na sessão plenária de terça-feira (27).

A PEC é de autoria da Mesa Diretora da Alepi e tem como objetivo adequar a legislação estadual à emenda constitucional de 2021 para evitar o feriado de Ano-Novo, celebrado no dia 1° de janeiro. Para que o texto entre em vigor, é necessária a aprovação dos deputados estaduais.

Sendo aprovada, as posses do governador Rafael Fonteles e do vice, Washington Bandeira (PT), ficam marcadas para o dia 6 de janeiro. A medida também permitirá que os empossados participem da solenidade de posse do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acontece em 5 de janeiro.

“A presente Proposta não cria regra nova; ela elimina a divergência textual entre as duas Constituições e evita que o texto consolidado da Constituição Estadual continue a indicar data que nặo mais corresponde ao direito vigente”, diz um trecho da PEC.

Após leitura em plenário, o texto iniciou a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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