O secretário de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), Antônio Luiz, afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 16 anos para crimes hediondos no Brasil. Além disso, ele também defendeu a ressocialização de presos com base em um controle gerencial no país.

Diminuir a idade mínima de prisão e o aumento do tempo de reclusão nos presídios são dois temas tratadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita atualmente no Senado. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda análise dos senadores.

Em entrevista à TV Clube, nesta sexta-feira (30), Antônio Luiz pontou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também precisa ser mudado, aumentando o tempo de internação de menores. O prazo limite atual é de três anos, sendo obrigatória a liberação aos 21 anos.

“Hoje eu tenho a minha opinião, que é a do governador, a do presidente Lula, que é a que a gente pode reduzir para crimes hediondos, mas o próprio ECA pode fazer uma alteração para aumentar o prazo de retenção daquele adolescente para que ele possa ficar um tempo a mais afastado. Defendo as duas coisas”, disse.

Antônio Luiz também defendeu a proposta do Governo, que visa integrar os dados dos estados sobre o histórico de crimes dos apenados. Na visão do secretário, a ausência de um sistema integrado facilita a saída de presos.

“Não adianta só a polícia ir lá fazer a repressão ou prevenção se não tivermos todo um controle gerencial do preso. Se tiver uma pena pequena ou um crime só, não temos nenhum problema de termos a ressocialização, a pessoa sair e ter a sua capacidade de voltar a trabalhar. Mas tem alguns criminosos que têm vários processos em vários estados e às vezes as justiças dos estados não têm essa integração”, completou.

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