4 de novembro de 2026

Refis vai beneficiar devedores do ICMS, IPVA e ITCMD

Os descontos em juros e multas chegarão a casa dos 90 por cento.

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Emílio Júnior. (Foto: Jonas Carvalho)

O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa, até essa quinta-feira, 5, proposta de anistia para o pagamento de impostos atrasados. Os descontos em juros e multas chegarão a casa dos 90 por cento.

A medida vai contemplar os contribuintes que tem dívidas do ICMS até abril de 2026; IPVA até dezembro de 2025; e ITCMD até setembro de 2026.

“Nós estamos finalizando a proposta que deve chegar logo a Assembleia Legislativa para votação já nos próximos dias”, explicou Emílio Júnior, secretário estadual de Fazenda.


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