Em mais um episódio da série Vozes do Autismo, a advogada Laura Macedo, presidente da Comissão de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), participou da programação da Rádio ClubeNews para comentar a atuação jurídica em casos que envolvem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A entrevista foi ao ar no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado na última terça-feira (2).

O ordenamento jurídico brasileiro está entre os mais avançados do mundo no que diz respeito à garantia de direitos para pessoas com deficiência, incluindo o autismo. A Lei Berenice Piana, de 2012, reconhece o TEA como uma deficiência e assegura o acesso a serviços de saúde, educação, inclusão e outros direitos fundamentais.

“A mãe de autista tem que acordar pronta para a luta. Ela precisa lutar pelos direitos mais básicos do filho: saúde, educação, lazer, transporte”, afirmou a advogada.

Laura Macedo destacou que, embora a legislação seja ampla, ainda faltam políticas públicas que coloquem esses direitos em prática, além de mais informação e conscientização por parte da sociedade. No Piauí, segundo ela, a educação inclusiva é um dos pontos mais críticos.

“A educação, infelizmente, ainda é tratada como um favor, tanto na rede pública quanto na privada, quando na verdade é um direito garantido por lei”, pontuou.

A advogada também denunciou a prática de algumas escolas que recusam a matrícula de crianças com TEA, o que é considerado crime e pode resultar em pena de reclusão de até cinco anos. “As mães e as famílias estão mais conscientes disso. Na época de matrículas, recebemos muitos relatos e registros de boletins de ocorrência. Temos visto diversas escolas sendo condenadas”, concluiu.

Confira a entrevista na íntegra:

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