O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ajuizou uma ação civil pública por negativa de acessibilidade comunicacional durante o show “Embaixador in Teresina 2023”, do cantor Gusttavo Lima. Além do artista, são alvos da ação a empresa Four Even Eventos e Produções LTDA e o produtor Danilo Siqueira Pacheco.
Entre as medidas solicitadas está o pagamento de indenização por dano moral coletivo e social, a ser revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (Funede-PI).
A apresentação musical ocorreu no dia 15 de julho de 2023. Na ocasião, um grupo de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi impedido de traduzir o show para pessoas com surdez que estavam na plateia. Os profissionais denunciaram o ocorrido nas redes sociais.
Agora, a 28ª e a 33ª Promotorias de Justiça de Teresina requerem que futuras apresentações do cantor na capital cumpram integralmente as normas de acessibilidade vigentes.
Também foi solicitada a proibição de práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência, com a obrigatoriedade de disponibilização de intérpretes de Libras nos shows.
Em caso de descumprimento, a multa será estipulada em dobro do valor do cachê recebido por Gusttavo Lima na apresentação de 2023, estimado em R$ 2 milhões, e revertida ao Funede-PI.
Segundo o MP-PI, durante o inquérito foi elaborada uma minuta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, encaminhada aos investigados. Eles solicitaram uma reunião para discutir as cláusulas.
“Vislumbrou-se que as contrapropostas apresentadas pelos representantes legais dos investigados quanto à compensação do dano moral coletivo foram excessivamente vagas, razão pela qual foi determinado que fosse ofertada uma proposta concreta e adequada ao dano causado”, diz o documento.
Outro lado
A instituição concedeu o prazo de cinco dias corridos para que Gusttavo Lima, a Four Even Eventos e Produções e o produtor Danilo Siqueira apresentassem uma proposta, o que não foi feito. Com isso, o MP-PI decidiu pelo ajuizamento da ação.
Leia Mais:
MP-PI denuncia produtor de Gusttavo Lima por impedir tradução em Libras
MP-PI vai realizar audiência com empresa que produziu show de Gusttavo Lima em Teresina
