Membros do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Piauí estiveram, nesta quinta-feira (28), no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), após empresas retirarem equipamentos necessários para a realização de exames por falta de pagamento devido à locação para a Prefeitura de Teresina.
Também nesta manhã (28/12), o Conselho Municipal de Saúde enviou uma solicitação à Procuradoria Geral de Justiça do Piauí para a intervenção estadual na saúde da cidade. O Conselho informou que mais de 60 ofícios foram enviados à Fundação Municipal de Saúde (FMS) desde o ano passado, buscando informações sobre a aquisição de insumos, medicamentos e o pagamento de fornecedores.
Além disso, o Conselho Municipal de Saúde decidiu apresentar uma queixa-crime contra a Prefeitura de Teresina, alegando má gestão dos recursos públicos.
O presidente da comissão de Direito da Saúde OAB-PI, Williams Cardec, comentou que o momento é crucial e necessita da união de todos os órgãos.
“Nossa função é justamente ir em busca judicial da situação. A gente não pode mais ver esse descontentamento da população e a falta de insumos. Temos uma dificuldade enorme na estrutura hospitalar, que engloba as UBSs, as UPAs, e agora também o HUT”, diz Cardec.
O CRM-PI apontou que já realizou fiscalizações no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), nos dias 22 a 27 de dezembro, e nas Unidades de Pronto Atendimento do Satélite do Renascença e o CIAMCA, a partir das denúncias de pacientes e profissionais da saúde.
O Conselho Regional Estadual constatou que o problema de abastecimento de medicamentos e insumos é geral em toda a rede hospitalar Municipal de Teresina.
Existe a falta de pagamento a fornecedores e da inadimplência de contratos, como o serviço de Radiologia de toda a rede de saúde, inclusive a tomografia do HUT que passou a ficar sem funcionar na quarta-feira (27).
“Constatou-se também a falta de insumos, materiais médicos, antibióticos, analgésicos, antiarrítmicos, anticonvulsivantes, antihipertensivos, anestésicos, agulhas para procedimentos anestésicos, tubos para intubação orotraqueal em crianças e adultos, calibragem de aparelhos de anestesia, radiologia sem funcionamento devido ao desligamento de aparelhos pela empresa contratante, com exceção do HUT e CIAMCA (que possui um aparelho portátil)”, diz nota do CRM.
SOBRE OS EQUIPAMENTOS
A Fundação Municipal de Saúde confirmou, na noite de quarta-feira (27), que a “empresa The Imagem retornou para o HUT os equipamentos de imagem que são alocados pela instituição”. A FMS também afirmou que “nenhum paciente deixou de realizar exames necessários”.
“A FMS reitera seu compromisso em manter os acordos firmados com a realização dos pagamentos de acordo com a sua capacidade financeira. Ao longo dos meses, a gestāo tem dialogado com os fornecedores, negociado e realizados pagamentos semanalmente. Toda a equipe da FMS tem trabalhado de forma ética e técnica na resolução dos desafios”.
Leia mais: Após denúncias de falta de medicamentos e raio-x quebrado, HUT restabelece funcionamento
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