O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou, nesta quinta-feira (28), a imediata regularização do abastecimento de insumos, equipamentos e serviços no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), além da suspensão de quatro decretos assinados pelo prefeito da capital, Dr. Pessoa (Republicanos).
A medida cautelar foi expedida pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, em decisão monocrática, acolhendo a representação ofertada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Kennedy Barros citou a retirada de equipamentos de ultrassonografia e de radiografia do HUT, na quarta-feira (27), e a anulação de pelo menos R$ 1,5 milhão em recursos destinados à FMS como justificativas à decisão.
“A situação é grave e requer a adoção de medidas urgentes, as quais não podem esperar o final do ano. Nesse sentido, o Ministério Público de Contas demanda a expedição de medidas cautelares por parte do TCEPI. A urgência, a caracterizar o periculum in mora, é notória, em razão da situação caótica da saúde teresinense”, citou Barros.
Decretos suspensos
Também foram suspensos os decretos n° 25.387, 25.388, 25.389 e 25.390, publicados na edição de quarta-feira (27), do Diário Oficial do Município (DOM). Os decretos tratam sobre a anulação de receitas da FMS para posterior destinação a outras pastas da administração.
Os recursos seriam destinados à Fundação Wall Ferraz (FWF), Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Norte, Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FCMC), Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel).
Multa
O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas requerem a aplicação de multa pessoal pelo descumprimento das medidas cautelares concedidas ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa; ao presidente da FMS, Ari Ricardo da Rocha; e ao secretário de Finanças, Esdras Avelino.
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