O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22) pela Polícia Federal (PF). A medida cumpre um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e substitui a prisão domiciliar que o ex-mandatário cumpria desde agosto

A decisão ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocar, pelas redes sociais, uma vigília de orações próxima à residência do pai. Paralelamente, a defesa do ex-presidente havia solicitado ao STF a concessão de “prisão domiciliar humanitária”, alegando doenças permanentes que exigiriam acompanhamento médico intenso para evitar sua transferência ao sistema prisional.

Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto devido ao descumprimento de cautelares anteriores. Ele estava proibido de acessar redes sociais (inclusive por terceiros), de contatar estrangeiros e monitorado por tornozeleira eletrônica.

Entenda por que a prisão preventiva foi decretada

Na decisão assinada neste sábado (22), o ministro Alexandre de Moraes converteu a prisão domiciliar em preventiva, acatando o pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado apontou quatro fatores determinantes para a medida, citando o “altíssimo risco” de fuga e a reiteração criminosa:

• Violação da tornozeleira eletrônica: O Centro de Integração de Monitoração do Distrito Federal registrou o rompimento ou violação do equipamento de monitoramento de Bolsonaro à 0h08 deste sábado (22), o que indicaria uma intenção de fuga.
• A “vigília” como estratégia de tumulto: Moraes interpretou a convocação feita por Flávio Bolsonaro para uma aglomeração no condomínio Solar de Brasília 2 como uma repetição do modus operandi de 2022. Para o ministro, o ato disfarçado de vigília religiosa visava gerar tumulto, dificultar a fiscalização policial e criar um ambiente propício para a fuga do condenado.
• Risco de fuga internacional: A decisão destaca que outros condenados na mesma trama golpista, como o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, já fugiram do país (Ramagem estaria em Miami, EUA). A Polícia Federal também alertou para a proximidade da casa de Bolsonaro com a Embaixada dos Estados Unidos (cerca de 15 minutos de carro) e relembrou planos anteriores de fuga para a embaixada da Argentina.
• Iminência da pena definitiva: Com a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado prestes a transitar em julgado (tornar-se definitiva), aumentou-se o incentivo para que o réu tentasse se furtar à aplicação da lei penal.

Condições da prisão e próximos passos

A ordem judicial determinou que a prisão fosse realizada “sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”, em respeito à dignidade do cargo de ex-presidente. Bolsonaro deve permanecer recolhido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Uma audiência de custódia por videoconferência foi agendada para o domingo (23), às 12h. Além da pena de privação de liberdade, Bolsonaro e os demais condenados devem pagar solidariamente uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Confira a decisão na íntegra: