O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Teresina, foi concluído na semana passada, e o Portal ClubeNews obteve o relatório final do que foi decidido pelos vereadores.
Ao analisar a transição entre a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa e o atual prefeito Sílvio Mendes, os parlamentares que participaram da comissão, concluíram que não houve ilegalidade nos números apresentados inicialmente como um “rombo” bilionário. No entanto, a investigação identificou fortes indícios de fraude em processos de desapropriação de terras.
Segundo o relatório, os valores que somavam mais de R$1 bilhão em dívidas de curto prazo — incluindo Restos a Pagar e débitos com o Instituto de Previdência (IPMT) — constituem “Despesas Correntes do Município” e estão sendo regularmente pagas pela atual gestão.
A apuração revelou que, dos R$480 milhões apontados como Restos a Pagar, a Prefeitura já quitou cerca de R$134 milhões. Para o relator da CPI, vereador Fernando Lima (PDT), esse fluxo de pagamentos desmistifica a tese de inviabilidade financeira ou ilegalidade contábil nessas rubricas.
Desapropriações
Se o relatório aponta que não houve um rombo bilionário, ele aponta que a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa teve várias irregularidades em relação à questão imobiliária da administração anterior. A CPI identificou um “padrão suspeito” na aquisição de terrenos com recursos de empréstimos, como o financiamento do Banco do Brasil.
Entre as principais irregularidades apontadas, destacam-se:
- Compra sob demanda: Terrenos eram adquiridos após oferta direta de particulares à Prefeitura, e não por interesse público prévio.
- Avaliações questionáveis: Imóveis milionários foram avaliados por apenas um servidor, sem comissão técnica, ignorando valores venais ou o IPTU da região.
- Falta de planejamento: Áreas foram desapropriadas para fins nunca executados — como cemitérios e o Hospital da Mulher —, gerando suspeitas de direcionamento de recursos.
Um caso emblemático citado no documento envolve o terreno para o Hospital da Mulher. A avaliação inicial do proprietário era de R$21 milhões. Após negociação, a Prefeitura fechou a compra em R$16,5 milhões, valor considerado acima dos padrões de mercado devido à falta de critérios técnicos rigorosos na avaliação pública.
Educação sob investigação
A Escola Municipal 15 de Outubro Prefeito Firmino Filho, localizada na Avenida Duque de Caxias, na zona Norte de Teresina, também possui indícios de irregularidades, segundo Dudu Borges. O prédio, localizado dentro do Parque Ambiental de Teresina, foi orçado inicialmente em R$ 24 milhões.
O projeto foi iniciado na gestão do ex-prefeito Firmino Filho, mas foi concluído somente após quatro anos do início das obras. Ao final do processo, o custo total foi avaliado em R$ 47 milhões, com a constatação de sete aditivos orçamentários durante a construção, que chegou a ficar paralisada no período da pandemia da Covid-19.
Acusações e depoimentos
Durante as oitivas, o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Finanças, Robert Rios, fez duras críticas à gestão passada.
“A investigação deveria se chamar ‘CPI do Roubo’ e não do ‘Rombo'”, afirmou Rios, acusando familiares do ex-prefeito de interferência na gestão e pagamentos de indenizações exorbitantes.
A ex-secretária Odimirtes Neves também relatou pressões para realizar pagamentos fora da ordem cronológica a pedido de parentes do gestor, confirmando um clima de instabilidade administrativa.
Próximos passos
O relatório final solicita o envio imediato das conclusões para o Ministério Público do Estado (MP-PI) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), visando a apuração de atos de improbidade administrativa e danos ao erário.
Além disso, foi encaminhado um indicativo de Projeto de Lei para criar uma “Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis”, medida que busca impedir que avaliações futuras sejam feitas de forma monocrática.
Reação do prefeito Sílvio Mendes
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), se manifestou sobre o resultado da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), que analisou as denúncias de déficit financeiro de R$ 3 bilhões deixado pela gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD), e foi chamada ‘CPI do Rombo’.
A comissão de vereadores da Câmara Municipal de Teresina, que estava à frente das apurações negou, a existência do rombo nas finanças da Prefeitura, alegando a existência apenas de irregularidades. Para o chefe do Executivo municipal, trata-se de um “sinal grave da impunidade”.
Confira o documento:
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