No estado do Piauí, a Lei N º 8122 foi aprovada em agosto de 2023 e garante o atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia em órgãos de administração pública direta ou indireta e também em instituições privadas. Contudo, portadores da doença relatam que não têm recebido esse atendimento.
Conforme a lei, o estado deve emitir uma carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRIO), mas quase um ano após a sanção, os pacientes ainda não conseguem obter o documento.
A dor crônica, causada pela fibromialgia, costuma atingir os músculos de forma generalizada e piora durante um episódio de crise, por isso, o atendimento prioritário é essencial.
“A carteira serve para a identificação de que aquela pessoa é portadora de uma condição crônica dolorosa e, estando essa pessoa em crise, como isso não é visível, ela sinaliza mostrando a carteira”, afirmou a médica reumatologista Bruna Santos.
O impasse dificulta ainda mais a rotina de quem convive com essas dores crônicas, como relatou a advogada Elizabeth Bittencourt, diagnosticada com fibromialgia desde 2015.
“Normalmente você tem insônia, você tem depressão, a fadiga crônica é terrível na fibromialgia, dores no corpo que, às vezes, duram dias, e até a água do banho dói na sua pele”, disse a advogada.
A advogada afirmou ainda que o Piauí está na contramão de outros estados. O grupo que luta pelos direitos dos pacientes espera que haja uma reformulação na lei, e que a causa seja vista com mais atenção.
A carteira, segundo a lei, só é emitida após um laudo médico emitido por um reumatologista. No entanto, o Governo do Piauí, alega que há poucos profissionais com essa especialidade no estado, e todos são da rede particular, o que limita ainda mais o acesso ao diagnóstico.
Diante disso, algumas cidades do Piauí já estão implantando carteirinhas por iniciativas das prefeituras.
“Em José de Freitas, nós já temos nossas carteirinhas, que nos dão direito em todas as repartições públicas e privadas, além de estacionamento”, afirmou a professora Josilene da Costa, portadora de fibromialgia.
O Portal ClubeNews entrou em contato com a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) e, por meio de nota, informaram que estão trabalhando para que a lei seja reformulada.
Veja a nota completa:
A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), trabalham em conjunto para dialogar e encontrar meios para reformular a lei 8.122/2023, de autoria do dep. estadual Franzé Silva, que visa a emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Piauí. Essa reformulação visa maximizar o alcance do benefício, permitindo que pessoas com limitações financeiras também possam ter acesso ao laudo médico para a emissão do documento.
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma condição de saúde crônica caracterizada por dor generalizada e sensibilidade aumentada em várias partes do corpo. É considerada um distúrbio musculoesquelético e é frequentemente acompanhada por fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas (como problemas de memória e concentração) e alterações de humor.
As causas exatas da fibromialgia não são completamente compreendidas, mas acredita-se que envolvam uma combinação de fatores, incluindo predisposição genética, alterações neuroquímicas no cérebro e amplificação da dor pelo sistema nervoso central.
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