Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina (CMT) mantiveram, nesta terça-feira (24), dois vetos do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) sobre projetos aprovados no parlamento. Um dos vetos, que tratava sobre o Código Tributário de Teresina, foi retirado de votação após o pedido de vistas do vereador João Pereira (PT).

Ficaram mantidos os vetos sobre os projetos que determinavam a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais vítimas de acidente e a substituição de sinais sonoros nas escolas da rede municipal de ensino. Os vetos foram aprovados por maioria.

O vereador João Pereira é autor da proposta relacionada à troca das campainhas nas escolas. O vereador foi o único parlamentar a votar contra a proposta. Ao Portal ClubeNews, o vereador afirmou que os sinais sonoros afetam crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“O prefeito vetou parcialmente. Foi lido em plenário e irei pedir a cópia para ler o veto. Eu votei contra o veto. Esse projeto trata da sonorização das escolas e espaços de educação. Tem uma determinada escola que fica a cerca de 2 km de casas de mães com filhos com autismo. Nesse apertar da campainha, a criança ou adolescente se incomoda”, disse.

A outra proposta vetada dispõe sobre a de prestação de socorro obrigatória a animais atropelados nas vias públicas de Teresina. O autor da matéria é o vereador Fernando Lima (PDT), que também votou favorável à manutenção do veto.

Código Tributário

O terceiro veto foi retirado de votação após o pedido de vista do vereador João Pereira, que alegou a necessidade de maior discussão sobre o projeto. O líder do prefeito na Câmara, Bruno Vilarinho (PRD), rebateu o petista.

Segundo Vilarinho, o veto afeta uma proposta da própria Prefeitura sobre a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (COSISP).

“Esse projeto é apenas uma correção em um artigo do código da Reforma Tributária encaminhada a essa Casa. Ele muda o nome de COSIP para COSISP. Se não for mudado, é uma renúncia de receita por parte da Prefeitura de Teresina e também beneficia a Segurança Pública do Estado”, esclareceu.

A previsão é que o pedido de vistas retorne ao plenário na sessão plenária de quarta-feira (24).