O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de um empréstimo de R$ 800 milhões a ser firmado pelo Governo do Piauí junto ao Banco do Brasil. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (19).
O empréstimo foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 3 de agosto. O Governo do Estado alegou na mensagem enviada aos deputados que os valores seriam utilizados para investimentos nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e infraestrutura hídrica.
No entanto, a União editou e publicou a Portaria nº 9.365 no dia 4 de agosto, que estabelece processo de consulta pública para autorização de empréstimo, o que resultou no trancamento da tramitação do contrato com o Banco do Brasil.
A Procuradoria-Geral do Estado entrou com ação no STF argumentando que todos os trâmites legais para contratação de empréstimo foram seguidos, que o Estado tem capacidade de endividamento e não compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de que o contrato foi assinado antes da nova portaria.
O ministro Dias Toffoli foi sorteado para julgar a ação e concedeu liminar com tutela de urgência, determinando à União que formalize, no prazo de cinco dias, os contratos de garantia e contragarantia de empréstimo de R$ 800 milhões a serem tomados com o Banco do Brasil.
Críticas
Deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa têm feito críticas a pedidos de empréstimos enviados à Casa pelo governador Wellington Dias (PT).
Em entrevista à TV Clube, a deputada Teresa Britto (PV) afirmou que os empréstimos contraídos desde 2019 pelo Governo do Estado já totalizam mais de R$ 7 bilhões e que há pouca transparência sobre o destino dos recursos.
No último dia 5 de agosto, o Poder Executivo enviou à Alepi duas mensagens solicitando permissão para captação de empréstimos. Nessas mensagens, o governo afirma apenas que os recursos serão destinados, exclusivamente, ao financiamento de ações de infraestrutura e aporte de capital em empresas estatais.
“A operação autorizada por esta proposição irá financiar ações de infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, saneamento básico e recuperação de equipamentos públicos”, menciona uma das mensagens.
No entanto, a oposição alega que os argumentos utilizados pelo governo são genéricos e não indicam com objetividade e precisão onde os recursos obtidos por meio do empréstimo serão aplicados e solicitam informações mais detalhadas sobre os financiamentos.
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