O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) anunciou, nesta quarta-feira (06), novas mudanças para o cumprimento de pena em regime semiaberto, ou para apenados que devem progredir a esse tipo de regime no estado.
A medida foi publicada no Diário Oficial do TJ-PI, por meio do Provimento Conjunto n.º 119/2024. Intitulada como regime semiaberto humanizado, ou humanitário, o cumprimento da pena deverá ser realizada com uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo o TJ-PI, a medida visa reduzir a superlotação nas unidades prisionais e facilitar a reintegração dessas pessoas à sociedade. Para que um detento seja incluído no regime semiaberto harmonizado, é necessário serem preenchidos alguns critérios.
Critérios para inclusão do regime semiaberto harmonizado:
- Não haver vagas disponíveis nas unidades prisionais para o regime semiaberto;
- Estar a menos de 18 meses de completar os requisitos para avançar ao regime aberto ou para a liberdade condicional;
- Residir em uma área com cobertura de energia elétrica e de telefonia;
- Ter demonstrado bom comportamento nos últimos 12 meses.
De acordo com o documento publicado, o apenado será monitorado eletronicamente, com fiscalização rigorosa, incluindo a possibilidade de recolhimento domiciliar noturno, comparecimento periódico ao juízo e, quando necessário, a prisão domiciliar.
Caso as regras do regime sejam descumpridas, o benefício poderá ser revogado, com regressão para o regime anterior e as faltas graves poderão ser investigadas.
*Estagiária sob a supervisão da jornalista Malu Barreto.
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Fonte: TJ-PI
