Câmara enviará relatório da CPI dos Transportes ao prefeito de Teresina após homologação em plenário

O texto foi aprovado ontem (24) pela comissão de vereadores que investiga o caso.

Câmara Municipal de Teresina – Foto: Jonas Carvalho/Portal ClubeNews

Carlienne Carpaso e Jonas Carvalho
Carliene@tvclube.com.br

Atualizada às 11h50

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Teresina. Agora, o texto segue para o Palácio da Cidade à apreciação do prefeito Dr. Pessoa (MDB), que deve acatar ou não as proposições apresentadas no documento para solucionar as problemáticas do transporte coletivo da cidade. O prefeito já sinalizou que buscará municipalizar o sistema, pelo menos em parte. 

O relatório propõe a rescisão imediata do contrato entre a prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), além da abertura de um novo processo de licitação.

“O documento também apontou o enriquecimento ilícito de empresários do sistema e crime de improbidade administrativa por parte da gestão anterior”, informou a CMT. 

O vereador Enzo Samuel, relator da CPI do Transporte, instaurada na Câmara Municipal de Teresina (CMT), disse que o documento será enviado às autoridades competentes.

“No relatório, tivemos até alguns pontos divergentes, mas houve votação de maioria, não houve embate com abstenção.  Então, nesse sentido, o relatório é encaminhado para o plenário somente para ser lido e homologado pelos vereadores que compõe a Câmara Municipal de Teresina. Deve ser lido pelo presidente hoje. A partir daí, vai ser encaminhado para as autoridades competentes”.

Votação em Plenário 

O plenário da Câmara Municipal de Teresina (CMT) vota o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura possíveis irregularidades no sistema de transporte coletivo da cidade, na manhã desta quarta-feira (25).

O texto foi aprovado ontem (24) pela comissão de vereadores que investiga o caso e encaminhado ao Plenário da Casa para apreciação dos demais parlamentares.

A Comissão aprovou o relatório final com duas ressalvas dos vereadores Aluísio Sampaio (Progressistas) e Enzo Samuel (PDT), relator do caso. A maioria decidiu pela rescisão do atual contrato com as empresas de ônibus.

Os votos favoráveis foram dos parlamentares Bruno Vilarinho (PTB), Pollyanna Rocha (PV), Deolindo Moura (PT) e do presidente da CPI, Dudu Borges (PT).

SETUT

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) esclareceu que “não foi informado oficialmente sobre o teor do relatório da CPI do transporte público e somente teve conhecimento através da imprensa local”.

“A entidade reitera, de antemão, que o contrato administrativo firmado é totalmente legal e foi devidamente fiscalizado em sua vigência por diversos órgãos de controle. O Setut informa ainda que todos os recursos recebidos pelos empresários são lícitos, previstos e aprovados por autoridades devidas, em aporte ao sistema de transporte público. Após conhecimento oficial, o Sindicato poderá se manifestar mais detidamente”.

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