Os vereadores da Câmara de Teresina aprovaram, na manhã desta quarta-feira (11), a reforma administrativa da Prefeitura de Teresina que extingue ao menos sete secretarias. A proposta foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência especial.
A Secretaria de Economia Solidária (Semest) será incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec). A Secretaria de Produção Agropecuária (Semp) vai ser incorporada à Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR).
Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) terá as atribuições remanejadas para a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), a Secretaria de Planejamento (Semplan), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) e a SDR.
Conforme o texto, a Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) Sul II e Sudeste II deixarão de existir para se tornarem novamente apenas SDU Sul e SDU Sudeste, respectivamente.
O texto também determina a transformação da Coordenadoria Municipal de Segurança Pública Social e Patrimonial em Secretaria de Segurança Pública (Semusp). Além disso, o projeto também cria a Secretaria de Articulação Institucional (Semai).
Na terça-feira (10), os vereadores aprovaram modificações na Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Teresina. O ofício N° 30, encaminhado pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD), determina o remanejamento da pasta – atualmente lotada no gabinete do prefeito – para a Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).
Mudanças no Orçamento
Em entrevista ao Portal ClubeNews, o vereador Alan Brandão (PRD) – relator do Orçamento na Câmara – pontuou que as modificações impactam nas discussões quanto à vida financeira do Município para 2025. Com isso, o objetivo do parlamentar é solicitar alterações no texto original da Lei Orçamentária Anual.
“Inclusive, solicitamos à comissão a devolução do projeto do Orçamento para que seja votada e adequada para análise na comissão. Caso não tenha tempo, o presidente tem a prerrogativa de lançar uma sessão extraordinária para ser votada no momento oportuno”, pontuou.
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