Os vereadores de Teresina adiaram a votação da proposta que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. O projeto de lei 97/2026 estava na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (9), mas foi retirado após o pedido de vistas do vereador João Pereira (PT).
No plenário, manifestantes contra e a favor da matéria protestaram durante a discussão entre os parlamentares. O reforço policial foi solicitado pela presidência da Câmara e agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) estiveram presentes na sessão.
O pedido de vistas é um mecanismo utilizado pelos vereadores que permite retirar o texto da discussão pelo prazo máximo de 30 dias. Em resposta, João Pereira explicou que não teve tempo hábil para conhecer o teor da proposta durante o período de tramitação.
“Eu pedi vistas do projeto de lei para me debruçar. Eu não li o projeto porque a mim não chegou. Como vereador, a minha prerrogativa me permite pedir vistas”, esclareceu.
Para a vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), a manifestação do vereador teria cunho político ligado ao Partido dos Trabalhadores. A parlamentar disse que possui maioria dos vereadores para a aprovação do texto em plenário.
“Nós temos votos para aprovar. É só o Partido dos Trabalhadores que se organiza para que isso não passe. É uma pena, porque a maioria da população quer a aprovação desse projeto”, declarou.
Sem previsão
Conforme o regimento da Câmara, são necessários pelo menos 15 votos para garantir a aprovação ou rejeição do texto em plenário. Com o pedido de vistas, não há previsão para a nova data da votação.
O presidente Enzo Samuel (PV) negou qualquer tipo de polêmica acerca da discussão da matéria. “Acredito que o projeto será votado de forma tranquila. São normais as posições. Cada um tem suas posições partidárias e ideológicas. O que eu disse na sessão é que nós não iremos tolerar qualquer tipo de desrespeito”, afirmou o presidente.
O que diz o projeto?
O projeto foi intitulado de “Política Municipal de Proteção da Mulher” e veda a utilização de banheiros públicos femininos por mulheres trans e travestis. A legislação é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas).
A legislação apresentada pelo vereador estabelece as seguintes diretrizes:
– Aplicar a equidade, levando em consideração aspectos biológicos relacionados às mulheres;
– Promover igualdade de condições nos critérios de avaliação de certames públicos municipais, bem como nas práticas esportivas que contemplem testes de aptidão física;
– Garantir a utilização de banheiros destinados às mulheres, com vistas à preservação de sua intimidade, segurança e dignidade;
– Promover palestras, campanhas educativas, audiências públicas e debates acerca da valorização da mulher em todos os segmentos sociais.
Ao Portal ClubeNews, Petrus Evelyn disse a estratégia do pedido de vistas seria “protelar o assunto” e tentar segurar o texto. Caso sejam propostas emendas, o vereador disse que deverá avaliar possíveis modificações ao texto original.
“Ele (João Pereira) já falou sobre esse projeto pelo menos umas duas vezes na tribuna da Câmara. Como é que ele nunca leu? Como é que ele estava falando de uma coisa que não conhecia? Não faz sentido isso”, afirmou.
A assistente social Ayra Dias é uma mulher trans e participou da manifestação na Câmara de Teresina contra a aprovação do projeto de lei. Ela lembrou que um dos artigos do texto dispõe sobre a participação em concursos.
“Como que as mulheres cis, aprovadas em concursos, vão comprovar que são mulheres? Vão ter que exibir as genitálias depois de passar em concurso? A gente também tem a questão do uso dos banheiros, que faz com que a gente recue nas discussões em passe para uma discussão rasa”, pontuou.
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