Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram um requerimento para solicitar informações ao Banco do Brasil sobre a contratação de até R$ 4,98 bilhões, solicitado pelo governador Rafael Fonteles (PT-PI).

A operação foi aprovada pela Alepi em dezembro de 2025. No mês de maio de 2026, o governador Rafael Fonteles encaminhou aos deputados um projeto que altera a modalidade de pagamento das prestações.

No requerimento apresentado no dia 9 de junho de 2026, o deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) requereu os dados sobre os impactos decorrentes da revogação art. 6º da Lei nº 8.895/2025, que autorizou a operação de crédito.

Na justificativa, o parlamentar destacou que o artigo revogado autorizava o débito automático, em conta de titularidade do Estado, dos valores destinados ao pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos da operação.

“Diante da magnitude do financiamento pretendido, bem como dos impactos fiscais e orçamentários que poderão decorrer de sua contratação, é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar todos os aspectos relacionados à operação, especialmente aqueles que possam resultar em alterações de taxas, encargos, garantias, cronogramas de desembolso ou demais condições financeiras pactuadas”, frisou.

De acordo com o Governo do Estado, os recursos provenientes do empréstimo serão aplicados em diversas áreas, incluindo:

• Infraestrutura de transportes e mobilidade urbana;
• Obras de urbanização e saneamento;
• Segurança pública e saúde;
• Infraestrutura hídrica e transformação digital;
• Aporte de capital em estatais e outras ações do Plano Plurianual.

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