As cidades de Campo Maior, Nossa Senhora dos Remédios, Jatobá do Piauí, Campo Largo e Nossa Senhora de Nazaré assinaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Piauí (MPPI) para encerrar a operação de lixões em seus respectivos territórios.

Além do fim dos lixões, também estão previstas a elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas, a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos de serviços de saúde para aterros sanitários, além da organização e formalização dos serviços prestados por catadores.

Os gestores municipais eram investigados pela prática de crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos, em desacordo com as Leis nº 9.605/1998 e nº 12.305/2010, que tratam, respectivamente, das sanções penais e administrativas decorrentes de atividades lesivas ao meio ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

“Além da questão ambiental, o encerramento de um lixão desses ajuda na saúde pública e na economia do município. Enfim, existe uma série de consequências positivas”, destacou a promotora de Justiça, Áurea Madruga.

As audiências para formalização dos acordos ocorreram na quinta-feira (25), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de Teresina. Após a assinatura, os documentos serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação.