A Prefeitura de Teresina prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). Com a mudança, o novo prazo passa a ser o dia 31 de julho de 2026. A medida amplia a oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com o Município.

A medida já foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de junho de 2026. Antes dessa prorrogação, o prazo era de 30 de junho, a data registrou longas filas nos postos de atendimentos.

Conforme a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), “a decisão atende à grande demanda registrada desde o lançamento do programa e às constantes solicitações de prorrogação recebidas pela administração municipal”.

Segundo a Semf, “o RefisTHE oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários com o Município de Teresina” com descontos e facilidades de pagamento.

REFISTHE

De acordo com a Semf, o programa de recuperação fiscal “permite negociar dívidas vencidas até 19 de maio de 2026, incluindo IPTU, ISS, COSIP, alvará, licenciamento ambiental e sanitário. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários ou não tributários, inclusive os já em discussão judicial neste caso, é preciso desistir da ação”.

A Semf esclarece que: “pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários, além de até 50% de redução na atualização monetária. No parcelamento, os descontos são progressivos, até 80% em até 12 parcelas, até 60% entre 13 e 24 parcelas, e até 40% acima disso”.

ATENDIMENTO

A Prefeitura de Teresina informou que integrou o portal do REFIS ao sistema GOV.BR. “Agora o contribuinte entra no portal, faz login com sua conta GOV.BR e já acessa as opções de parcelamento na hora, sem filas e sem espera”, afirmou.

ONDE SE ATENDER PRESENCIALMENTE

UAP Centro — Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

UAP Leste — Av. João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

UAP Teresina Shopping — Av. Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)