A proibição da atividade de guardador autônomo de veículos automotores, mais conhecida como flanelinha, voltou à discussão na Câmara Municipal de Teresina (CMT), nesta terça-feira (7). Em 2025, um projeto de lei com o mesmo teor foi barrado pela Comissão de Segurança e, portanto, arquivado.

O texto contendo a mesma proibição foi protocolado no Legislativo neste mês de junho e é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas). O projeto impõe uma multa fixada em R$ 800 para quem descumprir a determinação.

“Considera-se flanelinha o indivíduo que se apropria indevidamente de espaços públicos para oferecer, muitas vezes por coação forçada, extorsão e intimidação, serviços de vigilância de veículos sem o consentimento prévio dos proprietários, prática essa não reconhecida como profissão”, diz um trecho do projeto.

Apesar do arquivamento, no mês de agosto de 2025, os vereadores aprovaram um projeto de lei que regulamenta a atividade em Teresina. Na visão de Petrus Evelyn, o Município deveria substituir a legislação aprovada.

“Mostra-se mais adequado substituir o modelo de regulamentação pelo de proibição da atividade em vias e logradouros públicos, preservando o interesse coletivo, a segurança dos cidadãos e a livre utilização dos espaços urbanos”, justificou o parlamentar no projeto.

A proposta de proibição foi lida na sessão plenária desta terça-feira (7) e iniciou a tramitação pelas comissões da Câmara. O presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PV), defendeu a ampliação dos debates sobre o tema antes da votação.

“Não li o projeto porque foi lido hoje neste expediente e somente agora vamos tomar conhecimento, vai para as comissões para a gente poder fazer nosso juízo de valor”, afirmou Enzo Samuel.

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