Na manhã desta sexta-feira (3), em reunião na sede do Ministério Público do Piauí, o promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, questionou a Vigilância Sanitária sobre as medidas que estão sendo tomadas para coibir as aglomerações registradas nos últimos fins de semana em Teresina.
Na reunião, que contou com a presença de representantes da Vigilância Sanitária estadual e municipal, o promotor cobrou que medidas mais enérgicas fossem tomadas contra os estabelecimentos que estão descumprindo o decreto estadual, que proíbe a realização de festas com pessoas em pé, sem máscara e sem distanciamento social.
Para o promotor, os estabelecimentos que descumprem o decreto diversas vezes devem ser responsabilizados, com medidas judiciais ou até suspensão do alvará de funcionamento.
“Os decretos, desde janeiro, vêm repetidamente proibindo festas e aglomerações em locais fechados, e esses estabelecimentos continuam descumprindo as medidas e seguem funcionando. Se não está cumprindo os requisitos de funcionamento, não pode funcionar”, declarou o promotor.
O representante do MP citou ainda que, na última quarta-feira, saiu uma sentença que determina, inclusive, multa de R$ 50 mil para quem provocar aglomerações e desrespeitar os decretos. Eny Pontes ressaltou a importância dos termos circunstanciados lavrados pela Polícia Militar chegarem às promotorias e questionou a Vigilância Sanitária sobre a aplicação de multas e outras medidas para punir os estabelecimentos.
“Nós insistimos que o poder de polícia da Vigilância Sanitária tem que ser cumprido fielmente, mas não basta só isso. Outros órgãos do estado e do município tem que cumprir o seu papel. E é por isso que nós exigimos que esses órgãos também integrem essa discussão. Para fazer valer o que consta na lei”, disse o promotor.
A diretora da Vigilância Sanitária estadual, Tatiana Chaves, explicou que as medidas possíveis estão sendo tomadas, mas que algumas punições, como a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que descumprem o decreto por diversas vezes, só podem ser aplicadas pela Prefeitura de Teresina.
Já a gerente da Vigilância Sanitária municipal, Larisse Portela, afirmou que o órgão tem baixa capacidade técnica operacional para atender todas as ocorrências registradas durante o período de pandemia e que já foram instaurados mais de 290 processos referentes às fiscalizações.
Larisse mencionou ainda que já foram autuados estabelecimentos que promoviam festas para cerca de 2 mil pessoas, e que a legislação vigente prevê a aplicação de multa de R$ 2 mil a 1 milhão, dependendo da gravidade do caso.
O coronel Adriano Lucena, da Polícia Militar, afirmou em entrevista à TV Clube que os termos circunstanciados lavrados durante as fiscalizações podem gerar responsabilizações criminais e administrativas aos estabelecimentos que desrespeitam as normas do decreto estadual.
Ao final da reunião, ficou definido que será realizada uma nova reunião, desta vez com os gestores das Superintendências das Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs), para dialogar sobre quais parâmetros são utilizados para emitir autorizações aos eventos que são promovidos na capital.
O promotor Eny Pontes solicitou ainda que os órgãos presentes enviem ao Ministério Público Estadual, semanalmente, relatórios sobre os trabalhos de fiscalização nos estabelecimentos e eventos de Teresina. Nesses documentos, devem constar as ocorrências de desacato e desrespeito que as equipes dos dois órgãos têm sofrido. Os relatos precisam identificar os autores das agressões aos fiscais da Vigilância Sanitária para que estes sejam responsabilizados. O promotor solicitou que a Vigilância Sanitária divulgue as multas aplicadas.
Outra deliberação da audiência é a realização de reunião com os estabelecimentos que mais infringem as normas sanitárias de contenção à Covid-19. Além de uma reunião com a Secretaria de Estadual de Segurança Pública e com delegados da Polícia Civil para tratar das questões sobre a presença de menores de idade nesses locais e possível prática de outros delitos.
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