Representantes do consórcio das empresas responsáveis pelo transporte coletivo de Teresina se pronunciaram, nesta segunda-feira (13), sobre as medidas propostas pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB) para o retorno integral do serviço na cidade. O grupo se manifestou por meio de nota e voltou a cobrar o repasse dos valores referentes às gratuidades e à insuficiência da arrecadação das tarifas em resposta às oito propostas apresentadas pelo prefeito.
Os empresários também solicitaram a quitação do débito em aberto junto ao município e que a Prefeitura de Teresina “arque com suas responsabilidades contratuais”. A atual gestão de Teresina não reconhece a dívida estipulada em mais de R$ 20 milhões e fez exigências quanto à estrutura da frota de ônibus.
“Existe um precedente judicial que é reiteradamente favorável ao reconhecimento da dívida da Prefeitura de Teresina por inadimplemento do Contrato de Concessão da Exploração do Serviço de Transporte Coletivo de Teresina. Além disso, há necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, pois a Prefeitura de Teresina deve assumir sua responsabilidade em custear, gerenciar e acompanhar o sistema de transporte coletivo da capital”.
No texto, os membros do consórcio reiteraram estarem à disposição para novas tratativas “no sentido de construir uma proposta financeira aplicável e todos que formam o sistema refutam os descumprimentos contratuais que foram imputados anteriormente pela Prefeitura”.
“Isso inclui a quitação ou apresentação de proposta nesse sentido para o título executivo homologado judicialmente, que reconhece a dívida referente à necessidade de subsídio do sistema de transporte coletivo em 2020. Além disso, que a gestão do município arque com suas responsabilidades contratuais, efetue o repasse do subsídio de custeio das gratuidades, bem como de custeio em relação à insuficiência da arrecadação das tarifas, conforme as memórias de cálculo apresentadas pelo Setut nos termos contratuais”.
Propostas da Prefeitura
A Prefeitura de Teresina divulgou uma nota sobre os encaminhamentos em relação à crise do transporte coletivo na cidade, que se arrasta há meses, principalmente no início da gestão do Dr. Pessoa (MDB), que assumiu como prefeito em janeiro de 2021. Dr. Pessoa elencou oito contrapropostas que serão apresentadas aos empresários do setor.
- Gratuidade para o transporte de estudantes das escolas públicas municipais, entre outras tarifas sociais;
- Ônibus com wi-fi e ar-condicionado;
- Efetivo funcionando no sistema de integração;
- Revisão no valor das tarifas;
- Obediência à vida média dos veículos e de sua utilização (ônibus em bom estado);
- Controle da bilhetagem eletrônica por parte da prefeitura;
- Retorno da circulação da frota prevista na ordem de serviço da Strans;
- Em 48 horas a partir da notificação para se manifestar sobre esses pontos.
Após a apresentação desses oito pontos, o conselho jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) se pronunciou afirmando que de nada avançavam na solução da crise de transporte. O Setut segue sem respostas quanto ao conjunto de medidas enviadas ao poder executivo municipal. As propostas foram encaminhadas no dia 27 de julho de 2021.
VEJA PROPOSTAS ENVIADAS PELO SETUT AO PREFEITO DE TERESINA
- Revisão de cláusulas contratuais que estão atrapalhando a operação do Sistema e o seu financiamento;
- Sugerir, de modo semelhante, a implementação das medidas anunciadas pelo Município de Porto Alegre/RS, dentre elas, a revogação de determinadas gratuidades nos Sistema de Transporte Público do Município, bem como a extinção da função de cobrador nos ônibus;
- Solicitação da interferência da Prefeitura Municipal, junto ao Governo do Estado, pela desoneração do ICMS do óleo diesel, pneus e peças, bem como da isenção do IPVA dos ônibus;
- Sugerir que a Prefeitura Municipal e o Estado subsidiem a cota não cobrada dos estudantes das suas respectivas redes de ensino; e, ainda, que o desconto para o estudante do ensino privado retorne aos 50%;
- Discutir a possibilidade de o sistema operar, experimentalmente, durante 30/60 dias, com tarifa promocional nos horários “entre picos”, somente para pagamento com cartões de bilhetagem eletrônica, a fim de concorrer com os clandestinos;
- Sugerir o uso mais intenso de vias e faixas exclusivas para os ônibus obterem uma maior velocidade comercial;
- Solicitar prioridade no asfaltamento das vias dos ônibus, principalmente nas periferias;
- Sugerir que seja introduzido o escalonamento nos horários das atividades mais presentes na cidade: 7h, saúde e indústria; 8h, educação; 9h, comércio e serviço. A fim de que haja uma ótima quantidade de ônibus distribuídos ao longo os horários de “pico”, atendendo uma quantidade menor de passageiros – visto que estaria mais seccionada – e ofertando, dessa forma, mais conforto para o passageiro, deslocamentos mais rápidos e menor tempo de espera nas paradas.
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