O ex-prefeito de Esperantina, Antonio Felipe Santolia Rodrigues, condenado por desvio de recursos públicos, teve concedida a progressão de regime semiaberto para o regime aberto pela Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos (SP). A decisão foi assinada pelo juiz José Loureiro Sobrinho e publicada nessa terça-feira (3).
Segundo o magistrado, Santolia cumpriu os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, incluindo o cumprimento de parte da pena, boa conduta carcerária, ausência de faltas disciplinares, participação em atividades de estudo e trabalho e parecer favorável em exame criminológico. O Ministério Público se manifestou contra a progressão, argumentando que o condenado não preencheria os requisitos subjetivos, mas o pedido foi deferido.
Na decisão, o juiz destacou que a gravidade do crime, por si só, não impede a progressão de regime quando os requisitos legais são atendidos. Com isso, Santolia deixou a Penitenciária “Dr. José Augusto Salgado” (Tremembé II), onde cumpria pena, e passará a cumprir o restante da condenação em regime aberto.
Entre as condições impostas pela Justiça estão o comparecimento periódico à Vara de Execuções Criminais ou à Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), a comprovação de atividade lícita, a proibição de mudar de comarca ou residência sem autorização judicial e a restrição de frequentar bares, casas de jogos e locais considerados incompatíveis com o benefício.
Em fevereiro deste ano, o ex-gestor iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Somadas, as penas impostas ao ex-gestor totalizam 22 anos de prisão.
Crimes
Durante sua gestão, conforme as investigações da Justiça, Felipe Santolia promoveu desvios milionários no sistema de previdência municipal. O esquema consistia em descontar as contribuições diretamente do salário dos servidores sem realizar o devido repasse ao órgão previdenciário. O crime de peculato, pelo qual foi condenado, ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens em razão do cargo que ocupa.
Por esses desvios, ele recebeu uma sentença de 12 anos e três meses de reclusão. O mandado de prisão foi expedido em 2020 e, desde então, o ex-prefeito permanecia foragido no litoral paulista. Outra condenação apontou que o gestor falsificou documentos para desviar cerca de R$ 500 mil, empenhando valores para empresas que jamais receberam o montante. A Justiça comprovou que Santolia assinava notas frias e simulava pagamentos a prestadores de serviço que sequer participaram de licitações.
Além dos desvios, a pena foi aumentada em três meses devido à ausência de prestação de contas mensais de recursos recebidos aos órgãos competentes. O ex-gestor também foi punido por deixar de realizar os procedimentos licitatórios obrigatórios para a aquisição de merenda escolar durante seu mandato.
Prisão
A captura de Felipe Santolia ocorreu na cidade de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, em 24 de junho de 2021. No momento da abordagem policial, o ex-prefeito utilizava nomes e identidades falsas para atuar como empresário em uma startup de aplicativos.
Inicialmente, ele apresentou documentos falsos aos policiais alegando ser natural de Minas Gerais. No entanto, ao chegar à delegacia, admitiu sua real identidade. Desde a data da prisão em território paulista, o ex-prefeito permanece sob custódia do sistema prisional.
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