A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinou acordo de cooperação técnica com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Piauí para o desenvolvimento de ações de fiscalização no mercado de combustíveis.
O acordo também prevê o intercâmbio de informações e experiências. O extrato do acordo foi publicado na quinta-feira (7) no Diário Oficial da União. A ANP também fez o mesmo acordo com o Procon do Amazonas.
De acordo com a ANP, os acordos, com prazo de vigência de 48 meses, têm como objetos:
- atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação;
- implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas;
- atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
Fiscalizações isoladas
Os documentos também preveem a possibilidade de os agentes dos Procons realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP.
“Para isso, a agência irá fornecer treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão”, informou a ANP.
O acordo firmado terá vigência até outubro de 2025. O documento foi assinado pelo coordenador-geral do Procon, Nivaldo Ribeiro, pelo subprocurador de Justiça institucional do MPPI, Hugo de Sousa Cardoso, e pelo diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia.
Siga o Portal ClubeNews no Instagram e no Facebook.
Envie sua sugestão de pauta para nosso WhatsApp e Entre na nossa comunidade.
Confira as últimas notícias: clique aqui!
Fonte: ANP
