A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu aval para o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana Timon (MA) e Teresina (PI) realizar a abertura do processo licitatório para contratar as empresas que vão operar no serviço de transporte rodoviário. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União.
A ANTT aprovou a abertura da audiência pública prévia à licitação. Foi dado o prazo de 30 dias para que o Ministério da Infraestrutura possa se manifestar sobre as minutas de edital, contrato e anexos.
A ANTT recomendou ao Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana (CIMU) ajustar o critério para o julgamento da licitação do lote relativo ao serviço de transporte rodoviário entre Timon e Teresina.
O órgão terá que analisar os efeitos da alocação dos riscos contratuais e dos mecanismos de reajuste e revisão tarifários sobre as definições do Plano Geral de Outorgas, editar os atos normativos complementares às minutas de edital e contrato e analisar se os avanços da cobertura vacinal contra Covid-19 justificariam a revisão dos parâmetros de custo operacional e estimativa de receitas que repercutem no cálculo da proposta do valor de remuneração.
O diretor do CIMU, João Batista Pontes, ressalta que o aval da ANTT para a abertura do processo licitatório é um passo importante para a regularizar o transporte rodoviário entre Timon e Teresina.
“Estamos otimistas porque, com a licitação, será possível mais investimentos, garantias jurídicas e, consequentemente, qualidade no serviço oferecido à população. É uma prioridade da gestão da prefeita Dinair Veloso resolver este impasse”, disse o diretor.
Segundo o edital, que deve ser lançado nos próximos dias, qualquer empresa do país poderá participar da licitação. Serão dois lotes de linhas.
Com novas empresas operando na cidade, será iniciado processo para instalação do sistema de bilhetagem eletrônica.
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Fonte: Prefeitura de Timon
