A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) confirmou que 387 reeducando serão beneficiados com a saída temporária especial agora no período natalino. Eles são do regime semiaberto. De acordo com a Sejus, os reeducados vão começar a sair nesta quarta-feira (23) com retorno previsto para os dias 03 e 04 de janeiro de 2022.
A saída acontece em conforme decisão do Poder Judiciário. As saídas especiais, também conhecida como “saidões”, estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84).
Os “saidões” acontecem, geralmente, em datas comemorativas, como Natal, Páscoa, Dia das Mães. Antes das datas, o juiz da vara de execuções penais edita portaria que disciplina os critérios para o benefício.
Essas saídas são concedidas, dentre outros requisitos, aos presos que cumprem pena em regime semiaberto.
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