O estado do Piauí passa a contar com um protocolo para produção de dados de violência contra LGBTQIA+. O primeiro boletim com esses dados está previsto para divulgação em julho de 2023. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
O protocolo, assinado nesta sexta-feira (17), acontece no mês temático em que a atenção especial é dada às emancipação e aceitação de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, pessoas transgênero, queer, ou questionantes, intersexo ou agênero e assexuais ou arromânticos.
O documento, nomeado de Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência Contra LGBTQIA+, surgiu, segundo a Secretaria de Segurança Pública, da necessidade de contrapor – diante da subnotificação – os dados do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) já que mapeamentos independentes, como o do Observatório de Mortes Violentas de LGBTQIA+, demonstram dados superiores aos oficiais do anuário. Pelo Observatório, o país registrou 237 assassinatos.
“No Piauí, segundo o anuário, os casos de violência contra LGBTQIA+ alcançou elevados percentuais de aumento, porém, diante da ausência de série histórica metodologicamente construída, baseada em indicadores consistentemente coletados, não é possível avaliar as dimensões nem as causas deste aumento de notificações”, ressalta o documento.
Durante a elaboração do protocolo, observou-se a necessidade dos policiais civis e militares passarem por um processo de capacitação sobre a temática violência contra a pessoa LGBTQIA+ para melhor atender as ocorrências.
OBJETIVOS DO PROTOCOLO:
– Investigar a dinâmica da violência, bem como o perfil de suas vítimas e autores;
– Orientar os setores de estatística e análise criminal da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar, no âmbito de suas respectivas atribuições, na coleta de dados e consolidação de informação referente a violência contra a pessoa LGBTQIA+ no Piauí;
COMO VAI FUNCIONAR O PROTOCOLO:
– A coleta de dados sobre a violência contra pessoa LGBTQIA+ inicia-se com o registro do boletim de ocorrência. Durante o atendimento inicial, o policial comunicará à vítima a existência de campos para preenchimentos da informação referente à orientação sexual e identidade de gênero, esclarecendo as opções constantes nos sistemas. A partir destes esclarecimentos, indagará à vítima se ela deseja informar sua orientação sexual e sua identidade de gênero
– A Secretaria de Segurança Pública do Piauí aderiu a ferramenta SINESP PPE, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP). Logo, o referido sistema possui os campos de orientação sexual, identidade de gênero e nome social, servindo desta maneira como parâmetro para identificação da população LGBTQIA+.
– O preenchimento das motivações LGBTfobia e homofobia do crime é obrigatória vai acontecer em dois momentos: no boletim de ocorrência ou ao final da investigação.
Para fins de produção de dados sobre violência contra LGBTQIA+ são consideradas as seguintes naturezas: mortes violenta intencionais (MVIs), calúnia, difamação, injúria, constrangimento ilegal, ameaça, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual, lesão corporal, lesão corporal dolosa (violência doméstica), racismo, cárcere privado, violência política e abuso de autoridade
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De acordo com o documento inicial, “ao final do período de disseminação do protocolo e das capacitações no tocante ao preenchimento de dados, a Secretaria de Segurança Pública publicará, através do Núcleo Central de Estatística e Análise Criminal (NUCEAC), semestralmente, Boletim de dados da violência contra a pessoa LGBTQIA+, compreendendo as principais formas de violência”.
A Secretaria de Segurança ressalta que o protocolo, apesar de ser destinado ao público internos das polícias civil e militar, será acessível aos participantes ativos dos movimentos sociais. “Este diálogo permitirá através da retroalimentação dos registros oficiais, mitigar a subnotificação dos dados de violência contra pessoa LGBTQIA+”.
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