Após superlotação da “Gonçalo de Castro Lima” (Vereda Grande), a 4ª Promotoria de Justiça de Floriano obteve a decisão liminar favorável para o remanejo de detentos. A ação civil pública (ACP) foi proposta pelo Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, que havia realizado inspeção na unidade prisional, em maio deste ano. O representante do Ministério Público (MPPI) constatou que 291 detentos estavam sob custódia no local, enquanto a capacidade é para apenas 200.
Em junho, o diretor da penitenciária informou que o total de presos chegou a 305. O Promotor de Justiça ressalta que a situação configura violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da razoabilidade e da humanidade.
“A superlotação da unidade prisional acarreta riscos à segurança, tanto a dos detentos como a dos servidores. Além disso, a inércia estatal no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos detentos enseja a tutela jurisdicional, já que as condições da penitenciária se mostram insustentáveis”, destacou Danilo Henriques.
Segundo o MPPI, para que o remanejamento não cause desestabilização da administração penitenciária, foi requerida a realização de forma gradual, em quatro etapas. O plano proposto pela Promotoria de Justiça foi integralmente acatado pelo Poder Judiciário. Na última sexta-feira (1º), o Juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos proferiu a decisão favorável, determinando que o Estado do Piauí execute as providências necessárias.
A cada quinze dias, devem ser realocados 25 detentos, até que a quantidade de pessoas sob custódia fique adequada à capacidade da penitenciária, ou seja, de no máximo 200 internos.
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Fonte: Com informações do MPPI
