A governadora Regina Sousa afirmou que os governadores foram vistos como “vilões” no processo de redução do ICMS dos combustíveis envolvendo os Governos Federal e Estadual. Ela conta que essa denominação foi resultado da possível falta de comunicação com a população já que muitas conversas ficaram restritas às autoridades políticas.
Além disso, Regina acrescentou que ao contrário que muitos comentam os Estados não estão “cheios de dinheiro”. Inclusive, o Piauí deve passar por cortes no orçamento para priorizar a folha de pagamento dos servidores.
“Acho que a gente discutiu muito internamente, discutindo com o presidente da Câmara, do Senado, e esquecemos de fazer a comunicação. É tudo isso. A gente reconhece que perdemos a narrativa. Então, ficamos como ‘vilões’. As pessoas ganharam muito dinheiro às custas dos governadores, porque muita gente não baixou o preço porque não quis. Desde novembro que ninguém cobra a alíquota em cima do preço do combustível”, contestou a governadora.
Nesta quarta-feira (6), ao participar da solenidade de entrega de um centro pedagógico no bairro Monte Castelo, na zona Sul de Teresina, a governadora confirmou possíveis cortes no orçamento já que o dinheiro inicialmente planejado para receber a partir das arrecadações do ICMS será reduzido.
A redução do ICMS atende à Lei Complementar 194/22, do Governo Federal. O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, no mês de junho, o projeto que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. Pelo texto sancionado, será proibida a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral (17% ou 18%, a depender do estado), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.
NO PIAUÍ
No Piauí, na sexta-feira (1º), entrou em vigor a redução da alíquota sobre o Diesel no estado com base na média móvel dos preços adotados nos últimos seis anos.
Nos cálculos do Governo, o Piauí estima perder R$ 150 milhões por mês até o fim do ano. Já o projeto que trata da redução do ICMS na gasolina deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Piauí ainda nesta semana.
“Tem gente dizendo que os estados estão cheios de dinheiro, mas nós não estamos. Vamos perder cerca de R$ 150 milhões por mês. Muitas políticas, a gente vai ter que escolher, planejar aquilo que até o fim do ano tem que acontecer e outras não. Algumas coisas vão ter que ser cortadas, naturalmente”, disse a governadora.
O secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Antônio Luiz Soares, comentou ontem (05) que as contas do Estado estão, no momento, equilibradas financeiramente.
“Nós ainda conseguimos andar tranquilamente por algum tempo”. No entanto, o gestor confirma que a Lei Orçamentária Anual para o ano que vem deve passar por adaptações já que estava com uma expectativa pré-estabelecida. “Será necessário para adequar as despesas com as receitas porque vamos terminar o ano sem o superavit previsto”.
Antônio Luiz acrescenta que o impacto no orçamento pode chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano. “Se eu olhar isso para o mês, daria R$ 750 milhões no ano de 2022. A perda seria nesse montante. Nós ainda esperamos que haja alguma reversão jurídica no STF, mas enquanto essa é a previsão de perdas”, comentou o secretário.
DISCUSSÃO CONTINUA
A discussão sobre o Novo ICMS ainda não terminou. No Congresso Nacional, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS.
Além disso, no Supremo Tribunal Federal, governadores – incluindo Regina Sousa – questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país. Eles defendem ações compensatórias aos estados sem dívidas.
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