Kelvyn Coutinho*
kelvyn@tvclube.com.br
O Piauí conseguiu uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a compensação imediata das perdas de arrecadação depois da redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. A decisão foi emitida nesse domingo (31) pelo ministro Alexandre de Moraes.
A governadora Regina Sousa (PT) afirmou que a decisão favorável ao estado já era esperada, já que, em conjunto com outros governadores, foi feita uma articulação no Congresso para que essa compensação fosse estabelecida por meio de lei, sem sucesso.
“Já era esperado. Tentamos fazer isso por meio de lei no Congresso, fomos lá negociar com o Congresso e com o governo federal, mas não deu certo. O Supremo está fazendo justiça. Nós nunca fomos contra baixar preço de combustível, aliás, precisa alguém perguntar por que o diesel não baixa, porque o imposto está sendo cobrado em cima do valor de R$ 4”, disse Regina.
O secretário estadual da Fazenda, Antônio Luiz, as perdas com arrecadação são estimadas em R$ 750 milhões já em 2022.
“Pelas projeções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a redução causa um prejuízo estimado em R$ 750 milhões em 2022, podendo chegar a R$ 1 bilhão em 2023. O corte na arrecadação representa menos investimentos e prejuízo a diversas políticas públicas”, comentou o gestor.
A lei que estabelece o teto do ICMS, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, fala em compensar as perdas de arrecadação que excederem 5%, calculadas mês a mês. No entanto, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entende que só pode existir compensação após o fim do ano.
“[Caso a compensação só ocorresse em 2023] faria com que a maioria dos estados sofresse desequilíbrio em suas contas em virtude de perda de arrecadação, devido a regras alteradas no meio da execução orçamentária”, completou o secretário.
*Estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto.
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