A Câmara Municipal de Teresina (CMT) e a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) retornaram às atividades parlamentares nesta terça-feira (2), após recesso parlamentar desde o dia 18 de julho.

De acordo com o artigo 57 da Constituição Federal, a sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Dentre as pautas desta terça-feira, os vereadores votaram projetos de lei sobre a implantação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a concessão de títulos honoríficos.

Durante o período de recesso, estiveram suspensas as sessões no plenário e as reuniões nas comissões das duas casas. Na Alepi, foi definida uma comissão de deputados para a manutenção dos trabalhos com o atendimento presencial nos gabinetes.

Para este segundo semestre, a Câmara e a Assembleia terão como pauta principal a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) nos âmbitos municipal e estadual, respectivamente. O regimento vai definir os valores para o exercício do ano de 2023.

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