Carnaval e a dignidade sexual: o respeito sempre é o melhor bloco

Os abusos referentes ao álcool, às drogas ilícitas e à violência têm se tornado recorrentes

Bloco carnavalesco – Foto: Ascom/FCMC

Chegamos às vésperas de uma das mais tradicionais festas populares brasileiras. Somos conhecidos mundialmente por ser um povo alegre e multicultural, rico em tradições e celebrações. O Carnaval representa um grande momento de alegria e de respeito à cultura, desde o axé ao samba, passando pelo frevo ao forró, sem esquecer dos modernos sertanejo universitário, funk e piseiro.

Uma grande mistura de ritmos que alegra o coração, momento único de brincar e pular!

O que tem sido recorrente são os abusos referentes ao álcool, às drogas ilícitas e à violência. Carnaval não é local para excessos, aliás, nenhum lugar o é. Precisamos também nos conscientizar cada vez mais do respeito ao próximo e às liberdades. Em especial, do respeito às mulheres.

Historicamente, o Carnaval, nos moldes brasileiros, é uma festa popular em que o culto à beleza tem seu ápice, o que não o torna uma tradição de luxúria, mas deve-se sempre ter em mente que o respeito a todos e todas é essencial para que não tornemos o Carnaval um momento de ápice da violência.

Atualmente, a legislação criminaliza diversas condutas em proteção à dignidade sexual. A mais reprovável dessas condutas sem dúvida é o estupro, que se constituiu na conjunção carnal ou ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça. Em 2009, as alterações legislativas incluíram ainda a criminalização do ato libidinoso ou conjunção carnal que ocorre mediante fraude, em que a vítima, por qualquer motivo, como a embriaguez, não consegue se manifestar livremente.

Dentre as inovações, o Estupro de Vulnerável, em que a conjunção carnal ou ato libidinoso é praticado com menor de 14 (catorze) anos, independentemente da existência de violência ou grave ameaça, ou mesmo fraude, é considerada como crime. E, em havendo alguma evidência de lesão, esse crime tem sua pena aumentada.

A satisfação sexual de si próprio também é considerada como crime. Em 2015, nova alteração legislativa trouxe um arcabouço de medidas punitivas a quem induz menores de 14 (catorze) anos a presenciar qualquer conduta sexual ou satisfazer lascívia de outra pessoa, bem como submeter, induzir ou atrair à prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual, menores de 18 (dezoito) anos.

Em 2018, as inovações legislativas foram direcionadas para a exposição da vítima em cenas de nudez ou prostituição, em qualquer meio de comunicação, inclusive redes sociais, para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar vídeos ou fotos de natureza sexual.

A importunação sexual, crime também criado em 2018, tem como objetivo reprimir atos de lascívia praticados sem autorização da vítima, da mesma forma que o assédio sexual, mas, neste caso, quem pratica se utiliza de condição de superior hierárquico ou qualquer ascendência.

Tais condutas estão previstas no Código Penal brasileiro e não fazem qualquer diferenciação de gênero, ou seja, qualquer pessoa pode ser vítima como também agressor.

Importante esclarecer que o ato libidinoso se caracteriza com toques íntimos, abraços íntimos, nudez sexual e beijos forçados, em geral. Algumas condutas ou gestos também podem ser assim considerados a depender do contexto em que estão inseridos. Nesse tipo de comportamento, deve-se ter em mente que a violação da liberdade sexual das vítimas é que está em jogo, ou seja, se em algum momento não há consenso, ou a permissão da vítima, o respeito deve sempre prevalecer, pois, caso contrário, haverá não mais Carnaval e, sim, crime contra a dignidade sexual.

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