O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil público para investigar supostos atos de improbidade administrativa na Câmara Municipal de Marcos Parente. A medida decorre de denúncias que apontam a prática de nepotismo, o acúmulo indevido de funções pela controladora interna, a participação de um vereador na Comissão Permanente de Licitação (CPL) e a ausência de planejamento para a realização de concurso público.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPPI (edição nº 1867, de 16 de setembro de 2025), os elementos reunidos até o momento indicam possíveis violações a princípios constitucionais como moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência. O caso foi considerado grave o suficiente para justificar a conversão da Notícia de Fato em um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público (nº 12/2025).

Entre os pontos levantados pelo Ministério Público, chama atenção a nomeação do vereador Mariano Ribeiro Moreira como membro da CPL, prática considerada incompatível com as atribuições do cargo legislativo e já condenada em decisões de tribunais de contas. Para o órgão, a presença de parlamentares em comissões de licitação afronta a segregação de funções, gera conflito de interesses e compromete a moralidade administrativa.

Além de instaurar o inquérito, o MP expediu a Recomendação Administrativa nº 07/2025, determinando que a Presidência da Câmara exonere imediatamente o vereador da comissão. O prazo estabelecido é de dez dias úteis e, caso não haja cumprimento, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, responsabilizando gestores e parlamentares por eventuais ilegalidades.

O promotor Vinícius Nunes de Paula, responsável pelo caso, ressaltou que a nomeação de vereadores para cargos ou funções administrativas viola a separação de poderes e compromete a legalidade da atuação do Legislativo municipal.

“A participação de vereadores em comissões de licitação é manifestamente incompatível com o exercício das funções típicas do mandato legislativo, dada a natureza técnico-administrativa da função licitatória”, destacou na recomendação.

Com a instauração do inquérito, a Câmara terá de apresentar esclarecimentos sobre a ausência de concursos nos últimos dez anos, justificar o acúmulo de funções pela controladora interna e detalhar a situação funcional e remuneratória de cargos administrativos existentes. O caso pode resultar em sanções administrativas e judiciais contra gestores e vereadores, a depender das apurações conduzidas pelo Ministério Público