O presidente da Câmara de Teresina, Enzo Samuel (PV), disse que o problema do sistema de coleta e transporte do lixo na capital está associado às contratações emergenciais do setor. A cidade de Teresina está há cerca de 15 anos sem um contrato regular para a prestação do serviço.

O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, suspendeu a licitação do lixo de Teresina – com lançamento previsto anteriormente para quarta-feira (10) – após a empresa Ecoservice Gestão e Serviços Ambientais Ltda apontar irregularidades. A licitação possui valor de R$ 499,4 milhões.

Segundo Enzo Samuel, o tempo reduzido firmado em contrato entre a Prefeitura de Teresina e as empresas não permite um maior valor de investimentos no setor. Com isso, os serviços se tornam deficitários e de menor qualidade.

“Qual a empresa que vai fornecer uma estrutura caríssima? Cuidar do lixo é caro. Tem que trazer toda uma estrutura, com maquinário de primeira qualidade com um contrato temporário e de curto tempo. Isso acaba causando prejuízo. Porque quando a estrutura é menor, você acaba prestando um serviço de menor qualidade”, pontuou.

Na decisão, o juiz considerou que há falhas no edital que precisam ser corrigidas antes da continuidade do processo. Uma das irregularidades identificadas foi a inclusão de um feriado do estado de São Paulo, 9 de julho, no cálculo dos encargos sociais.

Ao mesmo tempo, o edital deixou de fora feriados locais, como o Dia do Piauí (19 de outubro) e o Dia de Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro). O aniversário de Teresina também foi listado de forma incorreta como data móvel.

O presidente Enzo Samuel disse aguardar o desenrolar os trâmites relacionados às correções do edital e cobrou celeridade da atual gestão.

“O problema do lixo é dos grandes enfrentamentos da cidade. Você anda nos bairros e percebe que existe essa deficiência. Acredito que isso ocorre por falta de estrutura das empresas que hoje estão operando aqui”, completou.

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