Os professores da rede municipal de ensino, representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), participaram de uma audiência pública na Câmara de Teresina – nesta segunda-feira (8) – para tratar sobre o reajuste salarial do magistério.
Dentre os representantes da Prefeitura de Teresina convidados para participar da audiência, apenas o advogado Gustavo Loiola, da Secretaria de Finanças (SEMF), esteve presente.
Em entrevista ao Portal ClubeNews, Gustavo Loiola disse que a proposta de 20,8% apresentada pelos vereadores de Teresina implicaria em sanções legais ao Município em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A gente veio mais para ouvir as requisições dos professores da classe da educação e nos colocar à disposição para uma possível conciliação. A proposta de 5% é o que está dentro dos limites do Município. A Prefeitura não pode ultrapassar um teto de gastos sem que infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
O presidente da audiência, vereador Ismael Silva (Progressistas), explicou que a sessão resultou na aprovação de uma nova reunião entre as partes, marcada para o dia 15 de abril, para acelerar um possível acordo entre a Prefeitura e a categoria.
“Saímos daqui com um alinhamento para uma nova rodada de discussões na próxima semana para saber se o Município possui ou não capacidade financeira para arcar com o piso na proposta que está sendo solicitada pelos professores”, informou.
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