O ex-prefeito Alto Longá (PI), Flávio Campos Soares, conhecido como Flávio do Teté, foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e fraude em licitação para a compra de merenda escolar.

Também foram condenados o empresário Sebastião Paulino e a empresa SP Comercial e Distribuidora Ltda. A ação foi apresentada em 2020, pelo Ministério Público Federal (MPF). O espaço está aberto para a defesa dos investigados.

Na ação, constata que as irregularidades aconteceram em 2013 e 2014, durante a gestão de Flávio Campos. Segundo o MPF, “o ex-prefeito realizou uma transferência de R$ 8.100,00, em 11 de novembro de 2013, da conta específica do Pnae para outra conta de livre movimentação da Prefeitura de Alto Longá (PI) em ofensa à Lei nº 11.947/2009”.

A legislação exige que os recursos do programa sejam utilizados exclusivamente para a aquisição dos gêneros alimentícios.

Outra irregularidade apontada foi a manipulação de licitação para a compra de merenda, que acabou favorecendo a contratação da empresa SP Comercial e Distribuidora Ltda, representada pelo empresário Sebastião Paulino.

Flávio Campos e Sebastião Paulino tiveram seus direitos políticos suspendidos por seis anos. Além disso, foi aplicado uma multa nos três réus de R$ 380 mil, a ser revertido ao Pnae de Alto Longá.

A empresa SP Comercial e Distribuidora Ltda. também foi proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de seis anos. Porém, ainda cabe recurso na sentença.