O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2024 foi prorrogado para o dia 30 de dezembro. O programa oferece descontos de até 95% sobre dívidas do IPVA, ICMS, ITCMD e taxas do Detran.
Inicialmente, o prazo para que os contribuintes piauienses regularizassem seus débitos tributários terminaria nesta quarta-feira (18). Segundo a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, o adiamento do prazo final ocorreu devido aos problemas técnicos no sistema de Administração Tributário.
As opções de pagamento incluem à vista ou em até 3, 6, 12, 20 e 60 meses, dependendo do tipo de tributo e do valor consolidado da dívida. O contribuinte também pode quitar a primeira parcela em até cinco dias úteis após a adesão ao programa.
Os contribuintes devem ficar atentos ao pagamento do parcelamento, pois atrasos superiores a 90 dias resultam na revogação do benefício. O vencimento das parcelas será definido conforme o tipo de tributo, com datas variando entre os dias 15 e 25 de cada mês, conforme o perfil do pagador.
O Refis 2024 também contempla microempresas e empresas de pequeno porte, com valores de parcelas mínimas específicos.
Como participar
Os contribuintes podem negociar seus débitos diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz).
Para débitos de IPVA, a adesão deve ser realizada por meio do Documento de Arrecadação (DAR),
No caso das taxas do Detran, os débitos podem ser negociados no site oficial do órgão.
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