O engenheiro e ex-vereador de Teresina, Edson Melo (União Brasil), foi escolhido – nesta quarta-feira (5) – para comandar a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsete). O diretor financeiro e administrativo será o Vitor Pádua, filho do superintendente da SDU Leste, João Pádua.
Como se trata de uma empresa pública da Prefeitura, Edson Melo precisou passar por uma sabatina no plenário da Câmara. Durante fala de apresentação na tribuna, Melo foi contrário à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Teresina.
“Ainda não é o momento de se promover CPI, porque ainda não está caracterizado crime. CPI entra em embasamento quando se tem crime. Nós temos muitas reclamações. Eu acredito que toda CPI deve ser precedida de uma audiência pública. Que tal a Câmara Municipal propor uma audiência pública e chamar o povo da Águas de Teresina?”, sugeriu.
A Arsete é a empresa responsável pela fiscalização das atividades da empresa Águas de Teresina, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto da capital.
Edson Melo disse que o foco à frente do órgão será garantir o cumprimento das metas de abastecimento e saneamento básico. Quanto à cobrança da taxa de esgoto de 100% sobre a tarifa de água, Edson Melo evitou tratar sobre a possibilidade de revisão do documento que autoriza a cobrança.
“O nosso contato com a Águas de Teresina tem que ser permanente e outro detalhe: nós temos que nos basear no contrato vigente de concessão. O contrato, nós temos que avaliar juridicamente e tecnicamente para saber o que tem sido feito. A reclamação tem sido grande”, disse.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Águas de Teresina segue avançando com a ampliação da rede de esgoto na capital piauiense, como parte de seu compromisso com a saúde e qualidade de vida da população. Os investimentos em saneamento básico são realizados de forma planejada, visando o cumprimento das metas estabelecidas no contrato de concessão.
Desde 2020, a empresa garante o abastecimento de água universalizado em toda a cidade, com rigoroso controle de qualidade da água distribuída. No que se refere à coleta e tratamento de esgoto, houve um salto significativo de 19% para mais de 59% de cobertura e tratamento em 29 ETEs, beneficiando milhares de famílias e contribuindo para a preservação do meio ambiente.
A tarifa de esgoto é cobrada somente nas áreas onde a rede está disponível, em conformidade com a legislação federal (Lei nº 11.445/2007, Art. 45, § 4º) e com o contrato de subconcessão (Cláusula 30.2.4). As equipes da empresa permanecem atentas a eventuais necessidades de reparo e trabalham continuamente para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
A empresa está à disposição para colaborar com os órgãos públicos e apresentará os esclarecimentos necessários sobre os serviços prestados. A Águas de Teresina mantém um canal de atendimento 24 horas por dia, por meio do telefone 0800 223 2000, e convida a população a conhecer suas instalações e operações por meio do programa Portas Abertas.
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