Servidores da linha de frente da Covid-19 podem ganhar seis meses na aposentadoria. (Foto: Governo do Piauí)Kelvyn Coutinho
kelvyn@tvclube.com.br
Nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, por unanimidade, o Indicativo de Projeto de Lei nº 50/21, que prevê que servidores públicos efetivos que trabalhem no atendimento direto a pacientes com Covid-19 podem ter direito a um acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.
O autor da proposta, deputado Francisco Limma (PT), afirmou que a proposta é um reconhecimento ao trabalho dos servidores no enfrentamento da pandemia.
“O presente projeto tem como objetivo reconhecer o trabalho excepcional dos servidores na defesa da população durante essa pandemia que estamos atravessando, fora das condições a que estão acostumados. Entendemos que esses profissionais se encontram em situação extremamente insalubre, muitas vezes trabalhando sem as condições devidas e enfrentando sérios problemas psicológicos em face da sua exposição e, por conseguinte, seus familiares. Nada mais justo que a concessão desse benefício”, declarou o petista.
A pauta contou com os votos favoráveis do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), e dos deputados Francisco Costa (PT), Francisco Limma (PT), Nerinho (PTB) e Teresa Britto (PV). Após aprovação na CCJ, a matéria segue para votação em plenário.
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Fonte: Alepi