A Universidade Federal do Piauí (UFPI) informou, nesta quinta-feira (10), que está apurando um suposto caso de transfobia envolvendo uma estudante travesti dentro do Campus Ministro Petrônio Portella, em Teresina.

A ocorrência foi denunciada pelo Centro Acadêmico de História (CAHIS), que afirma que a aluna foi alvo de um comentário sobre a presença dela no banheiro feminino de pós-graduação do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL).

Segundo o CAHIS, o episódio aconteceu no último dia 2 de setembro. Conforme a denúncia, duas estudantes teriam percebido a presença da suposta vítima no banheiro e, no momento em que saíam do local, uma delas teria dito: “Eu pensei que tinha sido proibido trans de entrar em banheiro feminino.”

O comentário, conforme a nota do Centro Acadêmico, fez referência à lei, aprovada este ano em Teresina, que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em estabelecimentos da capital. Essa norma determina que os banheiros destinados às mulheres sejam de uso exclusivo de pessoas do sexo feminino biológico.

O CAHIS considerou o comentário uma forma de violência contra a estudante travesti.

“Isso foi transfobia. Não foi um comentário inocente. Foi uma violência calculada, usada como arma para humilhar, intimidar e expulsar simbolicamente uma mulher trans do espaço que é dela por direito”, diz a nota.

A UFPI e o Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) afirmaram que repudiam o episódio relatado. A universidade informou que está adotando as providências necessárias para apurar o que aconteceu e dar o encaminhamento adequado ao caso.

“A UFPI não admite qualquer conduta que atente contra a dignidade, a integridade e os direitos de integrantes de sua comunidade”, informou a universidade.

Segundo a instituição, a apuração seguirá os procedimentos internos e as garantias legais. Eventuais responsabilidades serão analisadas pelas instâncias competentes.

O que diz a lei

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a Lei que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher. Entre os dispositivos da nova legislação está a proibição do uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis em Teresina.

A Lei nº 6.389, assinada em 30 de julho de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O texto foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina, em duas votações, no mês de junho.

Segundo o texto, a política tem como objetivo promover a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres, além de assegurar proteção, acolhimento, autonomia, cidadania e igualdade de oportunidades.

No artigo 2º, que trata dos objetivos da política pública, a legislação estabelece que o município deverá:

“Garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas, como forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou de constrangimento”.

Na prática, a medida prevê que mulheres trans não utilizem banheiros femininos em espaços abrangidos pela norma municipal.

Além da questão dos banheiros, a lei também determina que a administração municipal observe os “aspectos biológicos comuns das mulheres” em políticas públicas e prevê a promoção da igualdade de condições biológicas em testes físicos realizados em certames públicos municipais e em práticas esportivas.

Outro ponto da legislação estabelece que o Poder Executivo Municipal fica impedido de conceder apoio, subsídio ou patrocínio a eventos esportivos que não observem o sexo biológico dos participantes.

Confira a nota do CAHIS na íntegra:

O Centro Acadêmico de História da UFPI vem a público expressar seu repúdio veemente ao caso de transfobia sofrido por uma estudante travesti do nosso curso dentro do Campus Petrônio Portella, e se solidarizar integralmente com ela.

Na última semana, dia 02/09/2026, às 16h40, ao utilizar o banheiro feminino da pós-graduação do CCHL para se preparar para as aulas do turno da noite, nossa colega foi alvo de uma violência deliberada: duas estudantes, possivelmente do mestrado, perceberam sua presença, passaram a sussurrar entre si e, no momento de saírem, uma delas disse em voz alta: “Eu pensei que tinha sido proibido trans de entrar em banheiro feminino.”

Isso é transfobia. Não foi um comentário inocente. Foi uma violência calculada, usada como arma para humilhar, intimidar e expulsar simbolicamente uma mulher trans do espaço que é dela por direito.
Precisamos nomear também o que está por trás desse episódio: a lei municipal de Teresina que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos é inconstitucional, desumana e perigosa. Ela não protege ninguém; ela legitima exatamente esse tipo de comportamento.

Ela dá às transfóbicas uma frase pronta, uma justificativa legal para exercerem violência contra mulheres trans dentro de qualquer espaço público, inclusive dentro da universidade. É revoltante que pessoas com acesso ao ensino superior, em formação acadêmica avançada, reproduzam esse tipo de violência. A ignorância escolhida é ainda mais grave do que a ignorância imposta. Quem estuda, quem tem acesso à informação e ainda assim escolhe humilhar uma colega travesti não merece proteção institucional, merece responsabilização.

O CA de História reafirma: mulheres trans e travestis são mulheres. O banheiro feminino é delas. A universidade pública é delas. O curso de História é delas. E nenhuma lei municipal transfóbica, nenhum sussurro covarde de corredor vai mudar isso.

Confira a nota do CCHL e da UFPI

A Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) repudiam veementemente episódio relatado pelo Centro Acadêmico de História envolvendo uma estudante do curso, ocorrido nas dependências do Campus Ministro Petrônio Portella.

A UFPI não admite qualquer conduta que atente contra a dignidade, a integridade e os direitos de integrantes de sua comunidade. A Universidade é espaço de conhecimento, convivência democrática e respeito, princípios que devem orientar as relações em todos os seus ambientes.

Diante do relato, a UFPI e o CCHL estão adotando as providências necessárias para a apuração dos fatos e o adequado encaminhamento da situação, no âmbito de suas competências e em observância aos procedimentos institucionais e às garantias legais. Eventuais responsabilidades serão tratadas pelas instâncias competentes, com a seriedade e a firmeza que o caso exige.

A Universidade reforça a importância da utilização dos canais institucionais para o registro de ocorrências dessa natureza, possibilitando o acolhimento, a apuração e os encaminhamentos necessários.
A UFPI reafirma seu compromisso com uma universidade pública, democrática, inclusiva, acessível e segura, na qual o respeito à dignidade humana constitua princípio inegociável.

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